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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

“Institui no âmbito no Município de Itiquira-MT o projeto EDUCADOR DESTAQUE e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o instituído no âmbito do Município de Itiquira-MT, o projeto “EDUCADOR DESTAQUE”, que visa estimular, através de premiação, os docentes de todas as etapas e modalidades da educação, sendo elas: Educação Infantil creche (1 a 3 anos) Educação Infantil (Pré I e Pré II), Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio (1º ao 3º ano).

Art. 2º O projeto “EDUCADOR DESTAQUE” consiste no reconhecimento e consequente premiação 01 (um) educador de cada etapa/modalidade por Unidade Escolar, das modalidades de Educação Infantil Creche; Educação Infantil Pré – Escolar; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Ensino Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio.

Art. 3º Para definir os educadores destaques, o projeto contará com 02 (duas) avaliações, sendo uma no final do 3º bimestre e outra no final do 4º bimestre, fazendo-se um paralelo das duas avaliações ao final do ano, onde os educadores concorrerão com os demais professores que abrangem sua etapa e/ou modalidade.

§ 1º As Unidades Escolares que abrangem mais de uma etapa/modalidade terão mais educadores destaques.

§2º Caso ocorra empate será utilizada o critério de maior idade.

§3º A premiação será disponibilizada pela mantenedora.

Art. 4º Para todas as etapas/modalidades será criada uma Comissão Avaliadora que irão preencher uma ficha individual de desempenho de cada educador, conforme descrito no Anexo I desta Lei, a Comissão será composta de:

a) 1 (um) Diretor e/ou Coordenador Administrativo; b) 1 (um) Coordenador Pedagógico; c) 1 (um) Secretário Escolar e/ou Técnico da Secretaria Escolar; d) 1 (um) Membro do Conselho Escolar; e) 1 (um) Aluno maior de 18 anos.

Art. 5º Os educadores escolhidos nos termos desta Lei, serão homenageados em ato solene promovido pela Secretaria Municipal de Educação, no encerramento do Ano Letivo Municipal.

Parágrafo Único: A homenagem será feita através de entrega do Certificado de Educador Destaque aos vencedores de cada categoria, devendo ser divulgado, antecipadamente, o dia e horário da solenidade.

Art. 6º Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas dotações orçamentárias específicas, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de outubro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL