RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - nº 069/2022
19 de Outubro de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 176/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 069/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa JAQSON LIMA DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ nº 25.256.081/0001-16, estabelecida na Rua Rio Grande do Norte nº 134, Bairro Campo Velho em Cuiabá - MT, para o fornecimento de equipamentos e instrumentos musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelo montante de R$ 52.969,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 18 de outubro de 2022.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal em exercício