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Pref. Pedra Preta

DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006.

MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMO GABINETE DO PREFEITO

3 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMACONTROLADORIAMUNICIPAL

13 - 3.1.90.11.00.00

03.000.00.000.0000.0.000.

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

25.000,00

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.003.

AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

28 - 3.3.50.43.00.00

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

290.000,00

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

31 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00

PESSOAL CIVIL

37 - 3.3.90.36.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00

FÍSICA

38 - 3.3.90.39.00.00

04.000.00.000.0000.0.000.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00

JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014.

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

71 - 3.3.90.39.00.00

04.001.04.123.0001.2.015.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00 JURÍDICA

CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP

74 - 3.3.90.47.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.1.009.

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E

JARDINS

519 - 3.3.90.93.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

78 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

190.000,00

79 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

68.000,00

80 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

87 - 3.3.90.93.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95.000,00

88 - 4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

05.001.15.452.0004.2.038.

COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

105 - 3.3.90.39.00.00

07.000.00.000.0000.0.000.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

776.000,00

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

162 - 3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

200 - 3.1.90.04.00.00

2

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.000,00

201 - 3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

205 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

206 - 3.3.90.39.00.00

07.001.12.361.0009.2.097.

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

800.000,00

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

509 - 3.1.90.04.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.945.000,00

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL

518 - 3.1.90.04.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

255.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

250 - 3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

251 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

253 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18.000,00

255 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

256 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

257 - 3.3.90.36.00.00

08.001.08.122.0001.2.020.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

9.000,00

262 - 3.1.90.94.00.00

08.001.08.244.0010.2.120.

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA

1.000,00

302 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

306 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

310 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

347 - 3.1.90.04.00.00

72

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

511 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

265.000,00

512 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

513 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

514 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0005.2.045.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

12.000,00

378 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

590.000,00

379 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.000,00

380 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0007.2.061.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO

191.000,00

HOSPITAL

MUNICIPAL

396 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

980.000,00

397 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

340.000,00

484 - 3.1.90.13.00.00

72

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

51.000,00

399 - 3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.000,00

402 - 3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

11.001.10.302.0007.2.062.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

515 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.000,00

516 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

517 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0007.2.063.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE

1.000,00

REABILITAÇÃO

415 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

416 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.001.10.302.0007.2.064.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

422 - 3.3.90.36.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

11.001.10.302.0007.2.069.

REALIZAÇÕESDE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL

430 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.305.0008.2.077.

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

452 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

165.000,00

453 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021.

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

466 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00 PESSOAL CIVIL

Total Suplementação: 10.211.000,00

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

7 - 3.1.90.11.00.00

03.000.00.000.0000.0.000.

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.013.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

48 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

49 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

50 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.1.011.

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00

05.001.15.452.0004.1.013.

REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

97 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00

05.001.15.452.0004.2.039.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO

106 - 3.3.90.39.00.00

05.001.15.452.0004.2.041.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

109 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

164 - 3.3.90.08.00.00

2

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR

168 - 3.3.90.93.00.00

2

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00

07.001.12.361.0009.2.078.

MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO

186 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00

07.001.12.361.0009.2.081.

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25%

189 - 3.3.90.39.00.00

07.001.12.361.0009.2.089.

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO DA UAB

197 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

202 - 3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

203 - 3.1.90.94.00.00

07.001.12.365.0009.1.050.

2

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB

30%

227 - 4.4.90.51.00.00

31

OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

252 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

258 - 3.3.90.39.00.00

08.001.08.244.0010.1.058.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA

ASSISTÊNCIA

476 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00

08.001.08.244.0010.2.105.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CASEIRAS

275 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

348 - 3.1.90.11.00.00

72

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 PESSOAL CIVIL

353 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.302.0005.2.045.

72

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

377 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

451 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00

454 - 3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 TRABALHISTAS

Total Redução: 10.211.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal