1º ADITIVO DE QUANTIDADE DA ATA 43/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 85/2021

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E/OU FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73
CEP: 78678-000				CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
TELEFONE: (66) 35381011					E-MAIL: janio.amurim@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JANIO NOGUEIRA AMURIM
RG: 0883651-5					CPF: 53555775120
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste, haja vista a solicitação do Departamento de Compras no que tange ao quantitativo de combustível s10 da secretaria de Obras. Fora informado que o saldo se esgotou completamente, o que impossibilita no pagamento das notas vencidas, bem como impedi a solicitação de novas pedidos.

Posto isto, justifica-se o presente aditivo de quantidade visto que o fornecimento do insumo é de suma importância para o abastecimento da frota veicular da Secretaria de Obras, bem como para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Parágrafo Primeiro – O presente tem por objeto o aditivo de quantidade do seguinte item:

Descrição	UN	Quantidade inicial ARP	Quantidade aditivada	Secretaria	Porcentagem do aditivo
Item nº 4	Litros	50000	12500	Obras	25%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 outubro de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73

CONTRATADA