A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Ovos, Leite e Polpa de Frutas, (Itens que resultaram em deserção e fracassados no Pregão Eletrônico nº 033-2022), atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 063/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, “a” da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição.

Araputanga/MT, 18 de outubro de 2022

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal