DECRETO SUPLEMENTAR Nº 044/2022
19 de Outubro de 2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 2.617.000,00 (Dois milhões, seiscentos e dezessete mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 9.000,00
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.000,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 31.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1550000000-Transferência do Salário-Educação 5.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 172.000,00 07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 960.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1553000000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 5.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 1.234.000,00
07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 12.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 60.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 5.000,00
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Sub-Total: 102.000,00
07.003-FUNDEB 30
07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Sub-Total: 2.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 81.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 290.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 90.995,31
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 41.614,20 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 2.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 10.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 45.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1601311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 125.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 10.390,49
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total: 740.000,00
09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
09.001.20.608.0028.2063.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 91.000,00
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 8.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 330.000,00
12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 20.000,00
Total Parcial Suplementado: 2.617.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 10.000,00
07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 147.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1601311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 5.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 642.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00
08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 10.000,00 08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 777.000,00
09.001.20.606.0028.2051.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
09.001.20.606.0028.2051.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 34.000,00
10.001.08.122.0035.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1660000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 5.000,00 10.001.08.122.0035.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.08.122.0035.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.16.481.0012.1032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000,00 10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imoveis
Sub-Total: 35.000,00
11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.477.000,00 11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00
11.001.26.782.0024.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 92.000,00
Sub-Total: 1.614.000,00
Total Parcial Reduzido: 2.617.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 01, Setembro de 2022
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito