PORTARIA 002/2022/SECAD

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2022/SECAD, QUE DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO (SINDICÂNCIA), NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI 991 DE 2014.

Patrícia Moreira Ferraz, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 001/2022/SECAD, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios, a fim de que passe a constar:

Onde se lê: “Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa), dias para a conclusão dos trabalhos”.

Leia-se: “Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta), dias prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos”.

Onde se lê: “São José do Rio Claro – MT, 14 de outubro de 2021”.

Leia-se:” São José do Rio Claro – MT, 14 de outubro de 2022".

São José do Rio Claro – MT, 18 de outubro de 2022

PATRICIA MOREIRA FERRAZ

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral