TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 036/2022- ADESÃO À ARP Nº 050/2022.
19 de Outubro de 2022
Pelo presente Instrumento Particular de Rescisão do Contrato nº 036/2022, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.676.614/0001-41, com sede na Av. Damien Biancardin, nº 22, QD 128, Bairro Parque Cuiabá, em Cuiabá-MT, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 036/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Rescisão do contrato possui por objeto o seguinte:
O RESCISÃO INTEGRAL DO CONTRATO, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘a’’, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO RESCISÃO– Com o rescisão deste contrato o municipio deixará de pagar valor deR$ 49.866,75 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente aos serviços estabelecidos ao contrato originário, conforme a planilha abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UN | MARCA | QT | V.UNITÁRIO | V. TOTAL |
| 4 | VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO | CENTÍMETRO | MARCA PRÓPRIA | 8.325 | R$ 5,99 | R$ 49.866,75 |
| VALOR TOTAL | R$ 49.866,75 | |||||
Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças-MT, 07 Julho de 2022