TERMO DE REVOGAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 91/2022. PUBLICADO EM 23/09/2022, NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO XVII| N° 4.074, PÁGINAS 289 E 290.

Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 91/2022. Publicado em 23/09/2022, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso, ANO XVII| n° 4.074, páginas 289 e 290.

Tal providência se justifica pelo fato de que houve erro material na confecção do 1º Termo de Apostilamento ao CPL 91/2022, visto que, essa dotação orçamentária não possui mais saldo, Assim, é medida que se impõe, o que consequentemente implica pela presente REVOGAÇÃO.

Dessa forma, mediante os fatos expostos, determino a Revogação do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 91/2022., publicado em 23/09/2022.

Sem mais, salvo melhor entendimento.

Confresa – MT, 03 de Outubro de 2022.

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Ronio Condão Barros Milhomem Prefeito Municipal