PORTARIA N.º 305, De 18 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 111/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 111/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ADRIELLY DA SILVA LOPES - PRODUTOS AGROPECUARIOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8887/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NITROGENIO LIQUIDO PARA MANUTENÇÃO DO BOTIJAO DE SEMEN DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.,

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 18de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 111/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8887/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 18 de outubro de 2022.

EDINEIA APARECIDA DO PRADO - SECRETARIA DE AGRICULTURA