PORTARIA N.º 307, De 18 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 113/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 113/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: M A DA S DE SOUSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8747/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLOGICA DOS PSF”s I, II e III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

SUPLENTE: ELAINE COSTA DA SILVA

RG Nº: 20042809

CPF Nº: 025.208.651-13

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 18 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 113/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8747/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 18 de outubro de 2022.

LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE