ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº263/2022 EM RAZAO DE VALOR
19 de Outubro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº263/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: SERVIÇO DE IMPRESSÃO COLORIDA-PROVA - (72.900 UN IMPRESSÃO COLORIDA-PROVA). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 18 de Outubro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.