PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021

Pelo presente instrumento contratual, o IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VILA RICA – MT com sede à Av. Brasil nº2.000, Bairro Bela Vista, Município de Vila Rica Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 00.937.576/0001-80 neste ato representada por EURICO DA CUNHA BARBOSA portador do R.G. nº 2861443-7 SSP/MT e inscrito no CPF- do Ministério da Fazenda sob o nº 255.891.212-72 doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado a empresa STAF SISTEMAS LTDA, sita à a Avenida Antônio J. M. Andrade, nº 1042, Centro, município de Nova Andradina – MS, inscrito no CNPJ sob o número 07.941.056/0001-90, neste ato representado por Sócio administrador RODRIGO TELES DE SOUZA, inscrito no CPF: 786.255.721-20 e Portador do RG: 25.198.266-X SSP/SP, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem em comum acordocelebrar o presente termo aditivo ao contrato 002/2021, conforme cláusulas e condições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato 002/2021, inicialmente pactuado através do Processo Licitatório nº 002/2021 na modalidade Inexigibilidade nº 001/2021 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2022 a 13/10/2023.

2. CLAUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E PRAZO

2.1. Pelo presente instrumento fica reajustado o valor de R$ 41.542,02 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e dois centavos), pagos mensalmente em parcelas de R$ 3.461,83 (três mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) e prorrogado o prazo para contratação e execução dos serviços contratados, o qual vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei n. 8.666/93, no interesse do Instituto de Previdência. Qualquer alteração que por ventura venha a ocorrer, se dar por negociação entre as partes;

3. CLAUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL E PRORROGAÇÃO

3.1. O presente Termo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II, parágrafo 4° da Lei nº 8.666/93 conforme previsto no Contrato Original.

4. CLAUSULA QUARTA – DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições do contrato original, de acordo com a Lei nº 8.666/93, ressalvado o direito a contratada à repactuação de preços a que já fizer jus, na forma prevista no contrato.

4. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. E por estarem devidamente acordados as partes contratantes aceitas as condições estabelecidas neste TERMO ADITIVO e assinam em (04) quatro vias de igual teor, permanecendo as demais cláusulas do contrato original.

Vila Rica / MT, 13 de outubro de 2022.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA RICA IMPREV/MT

EURICO DA CUNHA BARBOSA

C.P.F.: 255.891.212-72

R.G.: 2861443-7 SSP/MT Contratante

STAF SISTEMAS LTDA – EPP

RODRIGO TELES DE SOUZA

C.P.F.: 786.255.721-20

R.G.: 25.198.266-X SSP/SP

Contratada

TESTEMUNHAS:

LEIDI APARECIDA MINELI

C.P.F: 919.475.881-68

RG: 1378868-0 SSP/MT

HELY CLODOALDO AFONSO FERNANDES

C.P.F.: 419.970.771-91

R.G.: 759481 SSP/MT

PIERRE FABRÍCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA

C.P.F: 956.331.621-53

RG: 410.384-9 SSP/GO

OAB/PA 16246/A

Assessor Jurídico Municipal