DECRETO N° 2469/2022 De 18 de Outubro de 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANSCICO LOPO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.042/2021, de 16 de Dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INST. MUN. PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2091 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 14.000,00

180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

3.3.90.14.00.00– DIÁRIAS – CIVIL ...................................................................................................................R$ 1.000,00

TOTAL .................................................................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................................................R$ 15.000,00

TOTAL .................................................................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 18 de Outubro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal