EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/SEMMEA/2022
19 de Outubro de 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Leis Complementares nº 149/2010 e 283/2022, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Auto de Infração, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Nº Auto de Infração | Valor (em UFM/R$) |
FRANCISCO LOURENÇO DE SOUZA | 328.104.741-68 | 0778/2022 | 10 UFM (R$ 508,60) |
THIAGO HENRIQUE GALDINO SILVA | 052.953.661-70 | 0844/2022 | 20 UFM (R$ 1.017,20) |
DEUZELITA RODRIGUES DA COSTA SILVA | 979.971.881-34 | 0818/2022 | 50 UFM (R$ 2.543,00) |
KHALED NAKKA | 465.271.689-34 | 0713/2021 | 12 UFM (R$ 550,08) |
INES COELHO | 593.709.041-15 | 0714/2021 | 10 UFM (R$ 458,40) |
E L N GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP | 11.368.459/0001-69 | 0865/2022 | 30 UFM (R$ 1.525,80) |
UBIRACI GOMES MACHADO JÚNIOR | 046.688.491-54 | 0867/2022 | 20 UFM (R$ 1.017,20) |
ADÃO LEITE DA COSTA | 206.263.631-87 | 0868/2022 | 20 UFM (R$ 1.017,20) |
(assinado digitalmente)
Eric Augusto Galeazzi
Coordenador de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente