DECRETO Nº 2170 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IPÊ FLORIDO IV E LOTEAMENTO IPÊ FLORIDO V, LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DE PARANATINGA, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento da, Chácara Ipê Florido IX matricula nº15.962, registrado no cartório de 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARANATINGA-MT, denominado “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO IV”, com coordenadas de localização lat. 14°26'58.27"S long. 54° 2'16.91"O, endereço aos fundos do loteamento Jardim Ipê Florido II, com área 69.532 m² (sessenta e nove mil e quinhentos e trinta e dois metros quadrados) e Lote nº 13-1 Q-RUR matricula nº19.578, registrado no cartório de 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARANATINGA-MT, denominado “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO V”, com coordenadas de localização lat. 14°26'48.82"S long. 54° 2'43.47"O, endereço aos fundos do loteamento Jardim Ipê Florido I, com área 22.457,60 m² (vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), de propriedade da JOSÉ AUGUSTO LONGHINI EIRELI-ME portadora do CNPJ nº 00.213.042/0001-00 estabelecida na Avenida Bandeirantes, nº2063, 2º Piso, Centro, nessa cidade de Paranatinga/MT, CEP 78.870-000, o loteamento encontra-se no Eixo de Desenvolvimento do Comercio e do Adensamento Residencial (ECAR) estando em conformidade com o Plano Diretor LEI Nº 1290/2015, alterações LEI Nº1293/2015, LEI Nº1527/2017 e LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO Nº1292/2015.

Art. 2º - É de total responsabilidade do loteador a infraestrutura tais como: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO INDIVIDUAL, REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, REDE DISTRIBUIÇÃO URBANA E RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA TRÍFASICA EM 34,5 KV, se o mesmo não o fizer o Prefeito Municipal poderá revogar a qualquer momento o Decreto acima mencionado.

Art. 3º - Fica concedido prazo de 03 (três) anos para a conclusão das obras de infraestrutura, nos termos do art. 49, da Lei Municipal nº. 1293/2015, alterado pela Lei Municipal nº. 1527/2015.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 18 de outubro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

ATO DE APROVAÇÃO

Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2022, após análise da documentação técnica apresentada pelo(a) loteador(a) do “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL IPÊ FLORIDO IV’’ e “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL IPÊ FLORIDO V’’ composta do Mapa Planimétrico do Perímetro e Memoriais Descritivos dos lotes e outras áreas, sistema viário em nove vias, Projeto de Parcelamento do Solo, Projeto de Pavimentação Asfáltica, Rede de Distribuição Urbana Residencial de Agua, Sistema de Tratamento de Esgoto Individual (fossa, filtro e sumidouro), Rede Urbana e Residencial de Energia Elétrica Trifásica em 34,5Kv, Projeto de Drenagem de Águas Pluviais. O “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO IV’’ e “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO V’’, localizado no perímetro urbano de Paranatinga/MT, matricula nº. 15.962 e 19.578, do cartório de 1º oficio de Paranatinga-MT, com áreas somadas de 91.989,60 m² (noventa e um mil e novecentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), RESOLVE APROVAR o projeto urbanístico para fins específicos de “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO IV’’ e “LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL JARDIM IPÊ FLORIDO V’’

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 18 de outubro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL