ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº264/2022 EM RAZAO DE VALOR
19 de Outubro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº264/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO PROTEÇÃO SURTO - (100 UN - DPS (Dispositivo de Proteção Surto) 20KA Classe II 275VCA). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 18 de Outubro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.