“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA do Município de Conquista D’Oeste - MT, e dá outras providências”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Planejamento Estratégico elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir quando necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pela Prefeita Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Chefe de Gabinete;

II. Controlador Interno;

III. Procuradora Municipal;

IV. Secretária Municipal de Administração;

V. Secretário Municipal de Ação Social;

VI. Diretora de Divisão de Programas de Assistência Social.

VII. Secretário Municipal de Finanças;

VIII. Contadora;

IX. Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo;

X. Secretária Municipal de Saúde;

XI. Coordenadora da Unidade Básica de Saúde;

XII. Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentado;

XIII. Secretária Municipal de Educação;

XIV. Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da Chefia de Gabinete.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Conquista D’Oeste – MT, em18 de Outubro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
09/11/2022	09h	SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
09/12/2022	09h	SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE