DECRETO N.º 36/2022 De: 18.10.2022
19 de Outubro de 2022
“Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a atribuição e competência estabelecida pelo art. 58, VII, e 148, I, da Lei Orgânica do Município de Comodoro;
Considerando por final, a necessidade administrativa e o interesse público;
DECRETA
Art. 1º. Fica transferidoo ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público (28/10/2022) para o dia 31/10/2022 (segunda-feira) e decretado ponto facultativo no dia 01/11/2022 (terça-feira), véspera do Feriado Nacional do Dia de Finados (02/11/2022), em toda a Administração Pública do Município de Comodoro/MT.
Art. 2º. Em sendo necessário poderão as Secretarias Municipais editar atos específicos para tratar de plantão ou outra forma de escala de prestação serviços.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal