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Pref. Pedra Preta

DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.413, de 18 de outubro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006.

MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMO GABINETE DO PREFEITO

3 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMACONTROLADORIAMUNICIPAL

13 - 3.1.90.11.00.00

03.000.00.000.0000.0.000.

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

25.000,00

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.003.

AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

28 - 3.3.50.43.00.00

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

290.000,00

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

31 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL

37 - 3.3.90.36.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FÍSICA

38 - 3.3.90.39.00.00

04.000.00.000.0000.0.000.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00 JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014.

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

71 - 3.3.90.39.00.00

04.001.04.123.0001.2.015.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00 JURÍDICA

CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP

74 - 3.3.90.47.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.1.009.

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E

JARDINS

519 - 3.3.90.93.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

78 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

190.000,00

79 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

68.000,00

80 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

87 - 3.3.90.93.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95.000,00

88 - 4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

05.001.15.452.0004.2.038.

COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

105 - 3.3.90.39.00.00

07.000.00.000.0000.0.000.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

776.000,00

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

162 - 3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

200 - 3.1.90.04.00.00

2

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.000,00

201 - 3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

205 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

206 - 3.3.90.39.00.00

07.001.12.361.0009.2.097.

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

800.000,00

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

509 - 3.1.90.04.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.945.000,00

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL

518 - 3.1.90.04.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

255.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

250 - 3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

251 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

253 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18.000,00

255 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

256 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

257 - 3.3.90.36.00.00

08.001.08.122.0001.2.020.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

9.000,00

262 - 3.1.90.94.00.00

08.001.08.244.0010.2.120.

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA

1.000,00

302 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

306 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

310 - 3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

347 - 3.1.90.04.00.00

72

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

511 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

265.000,00

512 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

513 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

514 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0005.2.045.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

12.000,00

378 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

590.000,00

379 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.000,00

380 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0007.2.061.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO

191.000,00

HOSPITAL

MUNICIPAL

396 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

980.000,00

397 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

340.000,00

484 - 3.1.90.13.00.00

72

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

51.000,00

399 - 3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.000,00

402 - 3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

11.001.10.302.0007.2.062.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

515 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.000,00

516 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

517 - 3.1.90.94.00.00

11.001.10.302.0007.2.063.

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE

1.000,00

REABILITAÇÃO

415 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

416 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.001.10.302.0007.2.064.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

422 - 3.3.90.36.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

11.001.10.302.0007.2.069.

REALIZAÇÕESDE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL

430 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.305.0008.2.077.

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 700.000,00

JURÍDICA

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

452 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

165.000,00

453 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021.

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

466 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00 PESSOAL CIVIL

Total Suplementação: 10.211.000,00

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

7 - 3.1.90.11.00.00

03.000.00.000.0000.0.000.

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.013.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

48 - 3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

49 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

50 - 3.1.90.94.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.1.011.

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00

05.001.15.452.0004.1.013.

REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

97 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00

05.001.15.452.0004.2.039.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO

106 - 3.3.90.39.00.00

05.001.15.452.0004.2.041.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

109 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

164 - 3.3.90.08.00.00

2

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR

168 - 3.3.90.93.00.00

2

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00

07.001.12.361.0009.2.078.

MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO

186 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00

07.001.12.361.0009.2.081.

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25%

189 - 3.3.90.39.00.00

07.001.12.361.0009.2.089.

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO DA UAB

197 - 3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

202 - 3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

203 - 3.1.90.94.00.00

07.001.12.365.0009.1.050.

2

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB

30%

227 - 4.4.90.51.00.00

31

OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

252 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

258 - 3.3.90.39.00.00

08.001.08.244.0010.1.058.

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA

ASSISTÊNCIA

476 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00

08.001.08.244.0010.2.105.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CASEIRAS

275 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

348 - 3.1.90.11.00.00

72

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 PESSOAL CIVIL

353 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.302.0005.2.045.

72

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 JURÍDICA

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

377 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

451 - 3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00

454 - 3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 TRABALHISTAS

Total Redução: 10.211.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal