Apostilamento para Remanejamento de Valor, para respectiva Dotação Orçamentária do Décimo Terceiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Décimo Terceiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Remanejamento de valor.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

INSERIR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 05 – MAC – Média e Alta Complexidade

Projeto atividade: 2.061 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal

Código Reduzido: 451 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0621

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.0621

VALOR R$ 500.000,00

REDUZIR: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 05 – Mac – Media E Alta Complexidade Projeto atividade: 2.061 – Manutenção/Encargos com Hospital Municipal; Código Reduzido: 450 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Valor R$ 500.000,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Confresa - MT, 13 de outubro 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem