SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 04/2022.

Dispõe sobre nomeação de Vice-Presidente para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de acordo com suas competências estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e leis complementares. De acordo com a Lei Municipal 673 de 29 de junho de 2015.

Considerando a assembleia extraordinária do CMDCA realizada em 01/08/2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor Luiz Antônio Vieira, representante do governo, Secretaria Municipal de Saúde, como Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Confresa-MT.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação

Confresa-MT, 19 de outubro de 2022.

___________________________________

Ilário Tavares de Souza

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente