Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE e a empresa CONSDEPI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.123.368/0001-26, Localizada a Rua Santo André, nº 908, Bairro Primavera I, Primavera do Leste/MT, CEP: 78850-000, neste ato representada por DIVAIR APARECIDO DE PIERI, Carteira de Identidade nº. 4.364.581-1 SSP/PR e CPF nº 894.059.949-72, doravante denominada de CONTRATADA e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações, bem como, o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo na execução de aplicação de tratamento superficial duplo – TSD em diversas ruas e avenidas de Nova Nazaré, perfazendo o valor total de (+) R$ 5.287,23 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) conforme planilha orçamentária.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor global sofrerá um acréscimo que representa o montante de (+) 3,243517% ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 168.296,39 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa do acréscimo consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 081/2022.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Agua Boa-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Nova Nazaré – MT, 18 de outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSDEPI CONSTRUTORA LTDA

DIVAIR APARECIDO DE PIERI

CPF nº 894.059.949-72

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75