PORTARIA N.º 019/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Amara Moreira da Silva Ramos.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005, c/c Art. 83-A, inciso I, II, III e § único da Lei Municipal nº. 1.797/2006, que altera a Lei Municipal nº 1.656/2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; e Lei Complementar nº. 143 de 31 de Março de 2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário, fixa o quadro de pessoal e sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Amara Moreira da Silva Ramos, brasileira, portadora do RG n.º 1022510-2 SJ/MT e do CPF nº. 571.488.641-00, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “D”, Nível “11”, com carga horária de 160 horas mensais, lotada na Câmara Municipal de Juara, devidamente matriculada sob o n° 03, contando com 30 anos e 362 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 03/10/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00021P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 13 de outubro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 020/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidora Sra. Neurides Tomaz Silva”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e Lei Municipal nº 2.988, de 18 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Neurides Tomaz Silva, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1852241-6 SSP/MT e CPF sob o nº 309.035.481-00, servidora efetiva no cargo Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 120 horas mensais, matricula nº 2339, contando com 19 anos e 28 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.02.00017P, a partir de 03/10/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 03 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 13 de outubro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 021/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanentea servidora Sra.Rosangela Cristina Santelli”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, parágrafo 1º, incisos III, alínea “a”, § 5º da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, a servidora Sra. Rosangela Cristina Santelli, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 3.881.219-0 SSP/PR, e CPF nº 639.352.369-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; matricula nº 4312, 160 horas mensais, contando com 32 (trinta e dois) anos, 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais,conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00011P, n.º a partir de 03/10/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de outubrode 2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 14 de outubro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal