DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 365 efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705, efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 087/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa para execução de projeto de obra de reforma do posto de saúde da comunidade Vila Cabaçal no município de Curvelândia-MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 19 de outubro de 2022.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal