Dispõe sobre o Processo Seletivo Classificatório para professores

efetivos candidatos à eleição para a função de Coordenador

Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino

de Poconé/MT para o ano letivo de 2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas torna público o Edital de abertura do Processo Seletivo Eliminatória e Classificatório a função de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Poconé, estado de Mato Grosso, para o ano letivo de 2023 garantindo avanços na qualidade dos trabalhos pedagógicos.

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo objetiva oportunizar a todos os professores efetivos, com Licenciatura Plena, da Rede Municipal de Ensino o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino e será organizado e coordenado pela Comissão-SME responsável, abrangendo as seguintes etapas:

I- Inscrição na Secretaria Municipal de Educação, com entrega de Cópia do Certificação de Graduação em Licenciatura Plena e do Currículo.

II- Participação na Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

III- Participação no processo de apreciação entre seus pares, na unidade escolar a que concorre.

1.2 - Os resultados serão divulgados na Secretaria Municipal de Educação.

1.3 - Caberá a todos os classificados participarem do processo de apreciação entre seus

pares (professores efetivos) após o ato de atribuição de Turmas/Aulas sendo todo processo devidamente registrado em Ata pela Comissão responsável na unidade escolar.

1.4 - Caberá a Secretaria Municipal de Educação no dia 18/10 (dezoito de outubro do

corrente ano) realizar a composição da sua Comissão responsável por este processo, a qual será composta por:

I- Assessores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.

II- Direção de Educação da Rede Municipal.

III- Representante do Conselho Municipal de Educação.

1.5 - Poderão inscrever-se quantos professores efetivos com Licenciatura Plena

desejarem por unidade escolar, ficando livre a opção de escolha do estabelecimento de ensino para o qual deseja concorrer.

Fica determinado que nas unidades escolares com número de alunos acima de 200 (duzentos) seja um Coordenador Pedagógico por turno. Em caso de candidatos com dois vínculos será considerado preenchida as duas vagas por um.

2– DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - Para o exercício da função nas unidades onde for somente um Coordenador Pedagógico - será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Não possuir nenhum outro vínculo empregatício (federal, estadual, privado);

II - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

III - Não estar em processo de aposentadoria;

IV - Possuir perfil e conhecimento de Gestão Pedagógica;

V - Possuir domínio de Informática Básica e Avançada;

VI - Possuir disponibilidade para a função.

2.2 - Para o exercício da função nas unidades onde forem dois Coordenadores Pedagógicos - será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

II - Não estar em processo de aposentadoria.

III - Estar ciente de que, por ser somente um turno, não terá direito a gratificação.

IV - Possuir perfil e conhecimento de Gestão Pedagógica;

V - Possuir domínio de Informática Básica e Avançada;

VI - Possuir disponibilidade para a função.

3– DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Cada candidato somente poderá inscrever-se para uma única unidade escolar, devendo ter conhecimento deste Edital e certificando-se que preenche os requisitos exigidos.

3.2 - A inscrição somente poderá ser realizada pelo próprio candidato na Secretaria Municipal de Educação nos dias 24 e 25/10/2022 (vinte e quatro a vinte e cinco do corrente mês e ano) nos horários das 8:00h. às 12:00h. (oito horas às doze horas).

3.3 - Todas as informações pertinentes as inscrições e ao Processo Seletivo Eliminatório e Classificatório deverão ser solicitadas através de ofícios, exclusivamente, a Comissão/SME.

4 – DA PROVA OBJETIVA

4.1 - A Prova Objetiva será realizada no dia 03/11/2022 (três de novembro do corrente ano), no horário das 17:30 horas às 20:30 horas (dezessete e trinta às vinte e trinta horas) na Escola Municipal General Caetano de Albuquerque.

4.2 - Os candidatos deverão comparecer no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul ou preta.

É vetado o uso do celular ou aparelho eletrônico na sala de aplicação da prova.

4.3 - A aplicação da Prova será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação junto a Comissão, sendo voltada ao pedagógico e de caráter eliminatório e classificatório.

4.7 - O Coordenador Pedagógico classificado e posteriormente validado entre seus pares, ao assumir esta função deverá seguir rigorosamente as normas e legislações educacionais vigentes, priorizando sempre o pedagógico e buscando inovações e avanços na qualidade do ensino.

4.8 - Nas unidades escolares, do campo e da área urbana, onde nenhum professor participe da Prova, caberá a Secretaria Municipal de Educação, entre os profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino indicar o Coordenador Pedagógico e na falta deste, nas unidades escolares, caberá ainda Contratação Temporária.

5.0 - Os casos omissos e descumprimentos serão resolvidos pela Comissão responsável.

5.1 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Poconé, 11 outubro de 2022.

Ornella Rosário Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação