Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa WCARISTON LUIZ DE CARVALHO - ME inscrita no CNPJ Nº 11.563.718/0001-02, estabelecida na rua São João nº. 355, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por WCARISTON LUIZ DE CARVALHO, RG nº 0863.968-0 SSP/MT e CPF nº 535.005.981-53, detentora da Ata de Registro de Preços nº 007/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS:

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, que tem por objeto contratação de empresa especializada do ramo de tecnologia da informação para fornecimento de licenças de uso de softwares com referida manutenção e consultoria técnica para os setores de contabilidade, tesouraria, planejamento, recursos humanos, tributos, patrimônio, frotas, almoxarifado, compras, licitação, envio de aplic, cargas mensais e suporte nas cargas tempestivas, protocolo/processos, assessoria em: controle interno, assistência social, educação e saúde, prestação de contas SIOPS, SIOPE, SICONFI, DCTF e prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial, devidamente ratificado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei n.º 10.520/2002 e o contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Reajuste de preços visando reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, corrigido de maio de 2021 à maio de 2022, no total de 10,076790% referente ao IGPM/FGV acumulado no período compreendido entre 08/2021 e 07/2022;

2.2 – Com o reajuste mencionado no inciso 2.1, o valor mensal de cada item passará a ser:

I - item 01 do Contrato passara a ser no valor mensal de R$ 29.170,35 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e trinta e cinco centavos);

II - item 03 do Contrato passara a ser no valor mensal de R$ 17.502,21 (dezessete mil, quinhentos e dois reais e vinte e um centavos);

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - A Administração optou em promover o reequilíbrio econômico financeiro do contrato por razões de interesse publico, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante, uma vez sendo interrompidos poderão causar prejuízo tanto para a Administração como para a sociedade, bem como, o reequilíbrio econômico-financeiro consta na clausula quarta, inciso 4.5 e clausula sexta, inciso 6.11, alínea “c” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 086/2021 desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de Agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

WCARISTON LUIZ DE CARVALHO- ME

WCARISTON LUIZ DE CARVALHO

CONTRATADO

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Nome:........................................... Nome: ...........................................

CPF nº ......................................... CPF nº .........................................