que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e R.K. Almeida Lino Epp:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2***347-*, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.202.302-**, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, R.K. ALMEIDA LINO EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.257.713/0001-78, com sede na Av 20 de Dezembro, n.º 536, Bairro Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal, REGIANE KARINE DE ALMEIDA LINO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.336.731-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem firmar o Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, oriunda do Pregão Presencial n.º 053/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, a Revisão de Preços do item 01 – COMBUSTIVEL – (DIESEL COMUM), com a minoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos) para R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA III

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 18 de outubro de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º ***.202.302-**

R.K. ALMEIDA LINO EPP LTDA CNPJ/MF N.º 22.257.713/0001-78 FORNECEDOR REGISTRADO REGIANE KARINE DE ALMEIDA LINO Representante Legal CPF/MF N.º ***.336.731-**

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º ***.700.532-**

SIMONE DANIELA CZYCZA CPF/MF n.º ***.610.271-**