LEI N.º 2.317/2022 Poxoréu/MT, 26/09/2022.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso das atribuições que lhe são estabelecidas pelo artigo 57, §§ 1.º, 2.º e 3.º, artigo 58, combinado com o artigo 70, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu propôs, aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica declarada como utilidade pública Municipal a Associação Santo Antônio da Aldeia, fundada em 27 de dezembro de 1998, situada no Assentamento Santo Antônio da Aldeia, Município de Poxoréu.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT