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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 169/2022

DE QUINTA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1265/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.321.730,14 (DOIS MILHOES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

70

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

34.000,00

Cód. Reduzido

71

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.500,00

Cód. Reduzido

85

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

16.737,76

Cód. Reduzido

119

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

165

002.04.123.3030.2019

PAGAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

52.000,00

Cód. Reduzido

1618

002.28.843.3040.2018

EFETUAR AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

45.946,34

Cód. Reduzido

369

006.12.306.8020.2110

EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

379

006.12.306.8040.2039

EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

391

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

116.222,04

Cód. Reduzido

392

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

28.343,77

Cód. Reduzido

393

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

147.846,55

Cód. Reduzido

1526

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.000,00

Cód. Reduzido

397

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Cód. Reduzido

1495

006.12.361.8040.2029 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 318,77

Cód. Reduzido 470

006.12.361.8040.2029 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 600,00

Cód. Reduzido 471

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

472

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

1.500,00

Cód. Reduzido

498

006.12.364.8030.2112

APOIAR O ENSINO SUPERIOR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

16.800,00

Cód. Reduzido

517

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

86.266,79

Cód. Reduzido

518

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

45.992,80

Cód. Reduzido

519

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

104.000,00

Cód. Reduzido

549

006.13.392.8050.2046

MANTER AS ATIVIDADES DA CULTURA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.200,00

Cód. Reduzido

1512

006.13.392.8050.2046

MANTER AS ATIVIDADES DA CULTURA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.000,00

Cód. Reduzido

587

007.04.122.9230.1017

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.500,00

Cód. Reduzido

1494

007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 36,94

Cód. Reduzido 606

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Cód. Reduzido

1617

007.15.451.9210.1022

IMPLANTAR GUIAS, SARJETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

28993110000

SUPERÁVIT - EMENDAS INDIVIDUAIS - OUTROS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

151.000,00

Cód. Reduzido

748

007.25.751.9210.2052

MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

48.966,00

Cód. Reduzido

836

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

7.500,00

Cód. Reduzido

846

008.27.812.9110.2134

REALIZAR PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

9.000,00

Cód. Reduzido

865

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

Cód. Reduzido

950

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

Cód. Reduzido

954

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

5.000,00

Cód. Reduzido

964

014.08.244.6050.2204

PROMOVER O DIA DA CRIANÇA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

902,00

SUBTOTAL

1.070.479,76

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1047

011.08.241.6080.2169

EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC

16600000000

FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

1072

011.08.244.6050.2072

MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

1074

011.08.244.6050.2072

MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1093

011.08.244.6050.2153

MANTER CONVÊNIOS COM ENTIDADES BENEFICENTES

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

5.454,00

Cód. Reduzido

1137

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIA ACOLHEDOR

16610000000

FEAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

1540

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIA ACOLHEDOR

26610000000

FEAS - ESTADO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.188,73

SUBTOTAL

20.642,73

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

1183

015.12.361.8080.2041

EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

15500000000

SALARIO EDUCAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

1187

015.12.361.8080.2041

EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

15500000000

SALARIO EDUCAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.500,00

Cód. Reduzido

1196

016.12.361.8090.2103

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

225.000,00

Cód. Reduzido

1197

016.12.361.8090.2103

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

310.000,00

Cód. Reduzido

1212

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Cód. Reduzido

1213

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

252.000,00

Cód. Reduzido

1215

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

SUBTOTAL

974.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

1248

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

143.106,56

Cód. Reduzido

1249

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.280,78

Cód. Reduzido

1255

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 23.000,00

Cód. Reduzido 1316

013.10.301.7010.2091 MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000 SAUDE 15%

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Cód. Reduzido 1344

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

26.134,17

Cód. Reduzido

1345

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.086,14

Cód. Reduzido

1368

013.10.302.7050.2090

MANTER O TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

15001002000

SAUDE 15%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

SUBTOTAL

256.107,65

TOTAL

2.321.730,14

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

121

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

19.500,00

Cód. Reduzido

150

002.04.122.3030.1005

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA ADMINIST

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Cód. Reduzido

155

002.04.122.3030.2017

PAGAR PRECATÓRIOS JUDICIAIS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

70.000,00

Cód. Reduzido

158

002.04.122.3030.2017 PAGAR PRECATÓRIOS JUDICIAIS

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00

Cód. Reduzido 248

004.26.782.4010.1007

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Cód. Reduzido

004.26.782.4010.2024

278

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

279

004.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

Cód. Reduzido

1496

004.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.974,96

Cód. Reduzido

1619

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

301

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

302

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

305

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

404

006.12.361.8010.2125

REALIZAR CONCURSO PUBLICO/PROCESSOS SELETIVOS

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

464

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

496.400,00

Cód. Reduzido

465

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

137.000,00

Cód. Reduzido

467

006.12.361.8040.2029 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600,00

Cód. Reduzido 507

006.12.365.8020.1016 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.100,00

Cód. Reduzido

607

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

17490000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS - UNIÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.500,00

Cód. Reduzido

1511

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

17490000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS - UNIÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

35.000,00

Cód. Reduzido

675

007.15.451.9220.1020

PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

102.746,34

Cód. Reduzido

756

007.25.752.9210.1024

AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

48.966,00

Cód. Reduzido

925

014.04.122.6050.2188

MANTER O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

926

014.04.122.6050.2188

MANTER O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

946

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

16600000000

FNAS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

1007

015.08.243.6110.2177

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1018

018.04.122.2010.2224

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

50.000,00

Cód. Reduzido

1019

018.04.122.2010.2224

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

Cód. Reduzido

1497

018.04.122.2010.2224

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.343,76

Cód. Reduzido

018.04.122.2010.2224

1020

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

5.589,07

SUBTOTAL

1.120.220,13

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1055

011.08.241.6080.2169

EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.454,00

Cód. Reduzido

1056

011.08.241.6080.2169

EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC

16610000000

FEAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.850,00

Cód. Reduzido

1082

011.08.244.6050.2072

MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

16610000000

FEAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.552,00

Cód. Reduzido

1083

011.08.244.6050.2072

MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Cód. Reduzido

1136

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIA ACOLHEDOR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

12.000,00

Cód. Reduzido

1542

011.08.244.6120.2168

EXECUTAR SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF

26610000000

FEAS - ESTADO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.188,73

SUBTOTAL

33.044,73

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

1181

015.12.361.8080.2041

EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

15690000000

OUTRAS FNDE

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

1182

015.12.361.8080.2041

EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

15500000000

SALARIO EDUCAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.500,00

Cód. Reduzido

1204

016.12.361.8090.2105

MANTER AS ATIVIDADES DA EDUC BASICA FUNDAM - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

201.565,28

Cód. Reduzido

1220

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

384.000,00

Cód. Reduzido

1221

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

305.400,00

SUBTOTAL

976.465,28

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

1616

013.10.122.7050.1045

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26593110000

EMENDAS PARLAMENTAR SAUDE

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

151.000,00

Cód. Reduzido

1271

013.10.122.7050.2225

MANTER AS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

1272

013.10.122.7050.2225

MANTER AS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

1356

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

13.000,00

Cód. Reduzido

1452

013.10.305.7040.2099

MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEM. E AMB. EM SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

SUBTOTAL

192.000,00

TOTAL

2.321.730,14

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL