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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 175/2022

DE QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipaln.º 1265/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.702.371,44 (UM MILHAO E SETECENTOS E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

85

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

90.000,00

Cód. Reduzido

86

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.000,00

Cód. Reduzido

110

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Cód. Reduzido

111

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

121.000,00

Cód. Reduzido

112

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28.000,00

Cód. Reduzido

193

002.04.129.3030.2016

MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

45.258,84

Cód. Reduzido

194

002.04.129.3030.2016

MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.446,18

Cód. Reduzido

234

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

90.000,00

Cód. Reduzido

235

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.000,00

Cód. Reduzido

391

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.000,00

Cód. Reduzido

392

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

8.015,00

Cód. Reduzido

393

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.000,00

Cód. Reduzido

1495

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.600,00

Cód. Reduzido

517

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

Cód. Reduzido

518

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

519

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

Cód. Reduzido

520

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.500,00

Cód. Reduzido

598

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

150.000,00

Cód. Reduzido

599

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00

Cód. Reduzido

730

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

22.324,27

Cód. Reduzido

731

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

828

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.091,54

Cód. Reduzido

829

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

75.000,00

Cód. Reduzido

830

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.000,00

Cód. Reduzido

860

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

45.000,00

Cód. Reduzido

861

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.500,00

Cód. Reduzido

936

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.921,88

Cód. Reduzido

937

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

180.000,00

Cód. Reduzido

938

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.000,00

Cód. Reduzido

939

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.000,00

Cód. Reduzido

1020

018.04.122.2010.2224

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

18.000,00

SUBTOTAL

1.091.657,71

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

1196

016.12.361.8090.2103 REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000 FUNDEB 70

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,29

Cód. Reduzido 1212

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

0,11

SUBTOTAL

0,40

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

1248

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1249

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

1300

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.464,53

Cód. Reduzido

1302

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000000

FNS - CUSTEIO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

83.000,00

Cód. Reduzido

1303

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

177.000,00

Cód. Reduzido

1304

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

37.000,00

Cód. Reduzido

013.10.301.7010.2091

1321

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000000

FNS - CUSTEIO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

266.449,30

Cód. Reduzido

1344

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

10.100,00

Cód. Reduzido

1345

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

1385

013.10.302.7050.2175

CONTRIBUIR C/ CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE - PAICI

16210000000

FES - FUNDO ESTADUAL

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16.699,50

SUBTOTAL

610.713,33

TOTAL

1.702.371,44

Art. 2º - Para suprir as dotaçoes acima serão utilizado recursos arrecadados por provavel execesso de arrecadacao nas fontes de recursos especificas, conforme dispoe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64

:

TOTAL 1.702.371,44

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL