DECRETO Nº 179/2022

DE QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1265/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por superavit financeiro até o montante de R$ 278.470,00 (DUZENTOS ESETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	1608
004.26.782.4010.2024	MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS
27590000700	FETHAB
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	72.000,00
Cód. Reduzido	1609
004.26.782.4010.2024	MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS
27590000700	FETHAB
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA	11.400,00
Cód. Reduzido	1620
006.12.361.8040.1013	ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25001001000	SUPERAVIT EDUCAÇÃO 25
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	26.400,00
	SUBTOTAL	109.800,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	1504
013.10.301.7010.2091	MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
26000000600	FNS - BASICO
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA	168.670,00
	SUBTOTAL	168.670,00
	TOTAL	278.470,00

Art. 2º Para suprir as dotaçõe acima suplementadas, serão utilizados recursos de superavit financeiro apurado nas fontes de recursos especificas conforme dispoe os artigos 42 e 43 da Lei 4320/64

TOTAL 278.470,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL