EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022

ASSUNTO: AUDIÊNCIA PUBLICA

A Câmara Municipal de Nova Ubiratã através do Excelentíssimo Presidente Senhor HEDER SAIS MACHADO no uso de suas atribuições conforme artigo 16 Inciso XVII, e artigo 65 do Regimento Interno, vêm a Público, CONVOCAR a População de Nova Ubiratã para participar da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” a realizar-se dia 07/11/2022, às 13:00 horas No Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a seguinte pauta:

Ø ANALISE E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/2022SÚMULA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Art. 44, da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, e, Art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000).

Câmara Municipal de Nova Ubiratã – MT, em 14 de outubro de 2022.

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Heder Sais Machado

Presidente da Câmara Municipal

Nova Ubiratã -MT