TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2022.
20 de Outubro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2022.
| Objeto | Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para a Elaboração de Projetos básicos e Projetos Executivos de Implantação de Materiais Ligados a Sinalização Viária Urbana (Semafórica, Horizontal e Vertical) e Mobilidade urbana do Município de Barra do Garças – MT. |
| Favorecido | CIRCULANTS – SOLUÇÕES ARQUITETURA MOBILIDADE URBANA E PESQUISA LTDA CNPJ: 43.585.901/0001-03 |
| Prazo de Validade | 19.12.2022 |
| Valor Global | R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 178/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 178/2022, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 19 de outubro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal