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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 349, DE14DEOUTUBRODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando de n.º 17.346/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Assistência Social:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR

5692

19/03/2018

Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia Elétrica

R$ 575,28

17368

09/08/2018

Comercial de Combustíveis Shopping

R$ 818,52

13683

04/09/2019

Ararauna Turismo Ecológico Ltda

R$ 24,00

11201

01/07/2021

OI S.A – Em Recuperação Judicial

R$ 66,59

13311

26/08/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 201,80

14455

08/09/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 367,50

14456

08/09/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 232,00

15115

24/09/2021

4 D Designer Grafica Editora e Comunicação

R$ 268,20

11202

01/07/2021

OI S.A – Em Recuperação Judicial

R$ 603,09

14564

10/09/2021

Edvaldo Alves Gomes

R$ 579,00

14682

14/09/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 97,47

14683

14/09/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 150,00

14686

14/09/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 280,01

15306

29/09/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 140,80

20135

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 650,38

20149

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 284,77

20331

29/11/2021

Grafica do Preto Ltda

R$ 4.578,00

14451

08/09/2021

Globo Gás Comercio Varejista

R$ 2.856,00

14454

08/09/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 370,00

16999

21/10/2021

Maristela S.B. Mendonça Eireli

R$ 1.216,30

20161

30/11/2021

R R Tecnologia Ltda

R$ 1.205,00

20162

30/11/2021

Comercial Flex Eireli

R$ 1.037,94

20181

30/11/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 62,30

20182

30/11/2021

Globo Gás Comercio Varejista

R$ 244,80

4385

01/03/2021

Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia Elétrica

R$ 1.464,29

5237

01/03/2021

Samae – Serviço Autônomo Mun. de Água e Esgoto

R$ 3,64

11078

19/07/2021

Globo Gás Comercio Varejista

R$ 204,00

11204

01/07/2021

OI S.A – Em Recuperação Judicial

R$ 252,08

14338

31/08/2021

Comercial Flex Eireli

R$ 2.787,41

14452

08/09/2021

Globo Gás Comercio Varejista

R$ 1.428,00

14565

10/09/2021

Edvaldo Alves Gomes

R$ 3.007,10

17993

28/10/2021

MR Licitações Ltda

R$ 285,00

18272

05/11/2021

Elugenio Industria e Comercio

R$ 3.300,00

18279

05/11/2021

Comercial Flex Eireli

R$ 8.362,23

18280

05/11/2021

Comercial Flex Eireli

R$ 5.797,94

19052

24/11/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 228,35

20139

30/11/2021

E G Dos Santos Eireli

R$ 237,29

20167

30/11/2021

RM Peças e Serviços Eireli

R$ 1.902,70

20176

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 1.000,00

10945

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 849,03

10957

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 1.108,58

10958

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 267,81

10959

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 1.000,00

10960

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 500,00

10961

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 565,00

10962

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 763,49

10963

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 179,78

10964

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 931,96

10966

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 828,28

10967

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 726,50

10968

15/07/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 100,32

14563

10/09/2021

Edvaldo Alves Gomes

R$ 640,00

20136

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 325,24

20137

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 2.468,47

20146

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 526,00

20148

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 1.500,00

20165

30/11/2021

Guapui Comercio de Móveis Eireli

R$ 1.950,00

20170

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 2.493,23

20171

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 3.000,00

20172

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 2.761,50

20173

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 319,86

20174

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 934,72

20175

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 641,25

3930

22/03/2021

S. J. G. Paganini

R$ 300,85

1203

01/07/2021

OI S.A – Em Recuperação Judicial

R$ 208,77

11360

27/07/2021

Seger & Seger Ltda

R$ 706,80

12599

05/08/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 365,36

12602

05/08/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 191,67

12988

17/08/2021

Comercial Arena Sutil Eireli

R$ 72,00

18728

18/11/2021

Rei Distr. de Alimentos Renato

R$ 175,40

18730

18/11/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 3.084,70

18731

18/11/2021

M 7 Comercio de Alimentos – Eireli

R$ 7.201,25

18733

18/11/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 282,50

18734

18/11/2021

S. J. G. Paganini

R$ 344,90

18736

18/11/2021

Comercial Arena Sutil Eireli

R$ 2.240,00

18737

18/11/2021

Rika Comercio de Alimentos Ltda

R$ 94,00

20315

29/11/2021

Grafica do Preto Ltda

R$ 953,50

11205

01/07/2021

OI S.A – Em Recuperação Judicial

R$ 329,60

14536

09/09/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 370,00

14537

09/09/2021

Santa Terezinha Comercio de Móveis

R$ 1.299,80

18273

05/11/2021

Elugênio Industria e Comercio

R$ 1.100,00

18274

05/11/2021

Elugênio Industria e Comercio

R$ 1.200,00

18275

05/11/2021

Elugênio Industria e Comercio

R$ 1.200,00

18276

05/11/2021

Elugênio Industria e Comercio

R$ 1.200,00

18631

17/11/2021

Elugênio Industria e Comercio

R$ 1.100,00

19995

24/11/2021

Samae – Serviço Autônomo Mun. de Água e Esgoto

R$ 132,65

14339

31/08/2021

Comercial Flex Eireli

R$ 5.574,82

14545

09/09/2021

Mottiva Comercio e Serviços Eireli

R$ 1.700,00

18003

28/10/2021

C. R. Dos Santos Comercio de Alimentos

R$ 273,60

20153

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 7.246,25

20154

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 127,40

20155

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 930,58

20156

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 165,00

20157

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 300,36

20158

30/11/2021

Guapui Comercio de Móveis Eireli

R$ 1.170,00

20159

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 2.847,36

20160

30/11/2021

Neo Consultoria e Administração

R$ 3.186,01

20310

29/11/2021

Grafica do Preto Ltda

R$ 7.214,50

20311

29/11/2021

Grafica do Preto Ltda

R$ 5.540,50

20330

29/11/2021

Grafica do Preto Ltda

R$ 2.314,50

21668

16/12/2021

O Azevedo Mendes

R$ 1.473,60

20313

30/11/2021

A Piva & Piva Ltda

R$ 6.476,93

20177

30/11/2021

RLS Paisagismo Eireli

R$ 1.126,13

R$ 144.372,09

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorzedias do mês deoutubrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.