RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2022

Processo: 004805/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Regente de Percussão, conforme condições estabelecidas neste instrumento. TR nº075/2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: OFICINA MUSICAIS DE INSTRUMENTOS LTDA CNPJ SOB O Nº 45.992.002/0001-42, cujo Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Regente de Percussão, conforme condições estabelecidas neste instrumento. TR nº075/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria Municipal de Educação	Próprio	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	122	33.90.39	1.500	R$ 16.700,00
R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais)

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), em favor Pessoa Jurídica OFICINA MUSICAIS DE INSTRUMENTOS LTDA CNPJ SOB O Nº 45.992.002/0001-42, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 075/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 509/2022 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Outubro de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal