DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

UNIDADE	FISCAL TITULAR	SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	FRANCISCO DA SILVA GOMES	RUI FERREIRA JORGE	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ALEANDRA MARINHO	ODETE DIAS SANTOS	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
SECRETARIA DE ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANA LUCIA CARLOS SANTIAGO	TATIANE DO NASCIMENTO	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	JOÍDES JANUÁRIO DE MIRANDA	CELSO MARTINS DOS SANTOS	-
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL	ORDINÁRIO-CONFINAMENTO MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA
	SCFV - KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
	CONSELHO TUTELAR ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM	-
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	-
SECRETARIA CULTURA	DJALMA RORIZ M. DE SOUZA	-	JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	THIAGO JORGE LIMA	-
SECRETARIA DE SAÚDE	MAC- ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	JEANE LUZ COSTA	SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO
	ATENÇÃO BÁSICA - CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
	CTA MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
	CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
	GESTÃO – CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO
	LABORATÓRIO - ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	253/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	LUCINEIA GUEDES SILVA 85542865100	41.006.923/0001-38	R$ 123.010,00
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA BUEIROS E BOCA DE LOBO, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 18/10/2022 a 18/10/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de outubro 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal