PORTARIA N.º 396/2022.

DE: 19 DE OUTUBRO DE 2022

TORNA ESTÁVEL SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES,

Prefeito Municipal, de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93, Medida Provisória nº 434/94, Lei Municipal nº 252/2008 de 02/04/2008.

RESOLVE:

Artigo 1º- TORNAR ESTÁVEL, nos exatos termos das normas e procedimentos acima citados e demais legislação específica vigente quanto à estabilidade e natureza do vínculo, a servidora SANDRA ROSA JACOB, para que produza os devidos e legais efeitos.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 19 DE OUTUBRO DE 2022

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO