EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022
20 de Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Avenida Brasil – nº 2350-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901 Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: gabinete @tangaradaserra.mt.gov.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022 NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E CONFINANTES DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO JARDIM MARINGÁ DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NA ÁREA DE MATRÍCULA Nº 9.769. VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal de Tangará da Serra no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, considerando os termos da Lei Municipal nº 5.481/2021, Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Federal nº 6.015/1973, com fundamentos no decreto municipal de nº: 344/2022, a tramitação do processo administrativo nº 4.169/2022 para fins de regularização fundiária de Interesse Social, da área de matrícula nº 9.679, denominada Loteamento Jardim Maringá. Neste ato, notifica os proprietários, possuidores e confinantes abaixo identificados, para querendo manifestarem-se sobre o novo projeto urbanístico no referido núcleo urbano, assim como limites e confrontações, nos termos do projeto e memorais descritivos disponíveis no site www.tangaradaserra.mt.gov.br, nos seus respectivos prazos legais. - ASCOMARGO – Associação dos Moradores dos bairros Vila Goiás, Jardim Maringá e Vila São Marcos, CNPJ nº: 01.363.621/0001-00; - Coraci de Jesus Leite - CPF nº 200.561.841-15.