DECRETO Nº 3.969 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Público para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias realizado pelo Município de Campinápolis-MT.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Estatuto do Servidor Municipal – LC n. 01/1993;

Considerando o art. 37, III da Constituição Federal que fixa o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, como o lapso temporal máximo de validade dos concursos públicos, sem, no entanto, indicar o momento exato e nem o ato que marca o termo inicial da contagem desse prazo;

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o prazo de validade do concurso público conta-se a partir da homologação do seu resultado final (Recurso Especial nº 511857/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ de 19.12.2008 e Recurso Especial nº 162.068/DF, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ de 10.05.1999)

Considerando que houve a publicação do resultado final do Processo Seletivo Público nº 01/2019 por meio do Edital Complementar nº 013 - PSP 001/2019, publicado em 19/03/2020, sem, contudo, a Administração Municipal ter publicado decreto homologando esse resultado;

Considerando que o item 18.1 do edital PSP nº001/2019 dispõe que o período de validade do Processo Seletivo Público é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 01 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente;

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 01/2019, concernente ao edital PSP nº 001/2019, à vista do relatório apresentado pela Comissão Especial do Concurso no Edital Complementar nº 013 - PSP 001/2019, publicado em 19/03/2020, para preenchimento de cargos vagos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias ao quadro efetivo do Município de Campinápolis-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão em anexo.

Art. 2º - Publique-se a classificação definitiva.

Art. 3º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 09/09/2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

CANDIDADOS APROVADOS AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

NOME	TOTAL Pontos	Classificação
1º SELMA PIABA BENTO	86	Aprovado
2º RAVENA GLEICIA GONÇALVES DA SILVA	76	Aprovado
3º KLIS MACLEITON GOMES DE OLIVEIRA	75	Aprovado
4º SINDIA PAULA DE C. VELOSO SILVA	70	Aprovado
5º DENISE GOMES DA SILVA	70	Classificado
6º TATIANE MENDES LOURENÇO DA SILVA	69	Classificado
7º NAYANE DOS SANTOS BRITO	68	Classificado
8º LAURIANE DA S. MARINHO DE ALMEIDA	72	Eliminado
9º HINGRID REIS GUIMARÃES	70	Eliminado
10º KENIA ALMEIDA SILVA	67	Eliminado
11º DEUSMAIR JESUS FERREIRA	67	Eliminado
12º CLAUDIA MARIA DE SOUZA	66	Eliminado

CANDIDADOS APROVADOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR MICROÁREA

MICROÁREA5

1º	CAMILA DE OLIVEIRA SILVA	79	Aprovado
2º	CLAUDENICE FRANCISCO DE LIMA	54	Classificado
3º	VALÉRIA REIS ALVES OLIVEIRA CARVALHO	52	Classificado

MICROÁREA7

1º	ALEXANDRE MARQUES	61	Aprovado
2º	CARITA MOREIRA DOS SANTOS	56	Classificado
3º	MARCIA DOS SANTOS BENTO	46	Classificado

MICROÁREA8

1°	NEIDA INACIO DA SILVA	62	Aprovado
2°	MARIA JULIANA GOMES SANTANA	50	Classificado

MICROÁREA11

1º	LÍVIA APARECIDA AGUIAR DOS ANJOS	72	Aprovado
2°	JOYCE FERREIRA DA SILVA	65	Classificado
3°	TEONIZIA MARTINS	56	Eliminado

MICROÁREA13

1°	WQUESIA CRISTINA SILVA	61	Aprovado
2°	MARILENE ALVES DA COSTA	59	Classificado
3º	CARLA XAVIER DE SOUSA REIS	56	Classificado

MICROÁREA19

1º

ROSANGELA DOS SANTOS SOARES

48

Aprovado

MICROÁREA22

1°	NUBIA ROSA SANTANA RIBEIRO	78	Aprovado
2°	FERNANDO FELIX DOS REIS	47	Classificado
3°	TIAGO DA SILVA PEITO	37	Eliminado

MICROÁREA23

1°	MARILDA ARANTES DE LIMA	51	Aprovado
2°	CARLOS HENRIQUE NUNES ROCHA	49	Classificado
3°	BRUNO RAMOS TOME	45	Classificado

MICROÁREA24

1°	RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS FREIRE	66	Aprovado
2°	EDMAR ALVES DE OLIVEIRA	64	Classificado
3°	ADRIANA FERNANDES DAS SILVA	63	Classificado

MICROÁREA25

1°	VILMARIA OILTA ROCHA MARQUES	84	Aprovado
2°	ALINE DE FÁTIMA BUENO OLIVEIRA	63	Eliminado
3°	FABIANA COSTA DE JESUS COSTA BATISTA	49	Eliminado

MICROÁREA26

1°	POLLYANNE COSTA CORREIA E SILVA	75	Aprovado
2°	ROGERIA SOUZA DE OLIVEIRA	73	Classificado
3°	ELI JUNIO VELOSO SILVA	66	Eliminado

MICROÁREA27

1°	NILSON OLIVEIRA DA COSTA	67	Aprovado
2°	DIMAIR BUENO DE JESUS	57	Eliminado
3°	DANIELA GULARTE VIEIRA	57	Eliminado

MICROÁREA28

1°	JOCISLEY GONÇALVES RICARDO	79	Aprovado
2°	WIRLA NAIARA ALVES BARBOSA	50	Eliminado
3°	LUANA RODRIGUES BUENO	49	Eliminado

MICROÁREA29

1°	ELIANE FATIMA WENZEL	82	Aprovado
2°	ITAMAR REGIOLLI DUARTE	47	Classificado

MICROÁREA30

1°	VANDERLEI FERNANDES DE SOUZA	66	Aprovado
2°	MARÍLIA CRISTINA SILVA	63	Classificado
3°	NIVIA CAMELO MARTINS SOUZA	59	Eliminado

MICROÁREA31

1°	LELIANE FERREIRA DE FRANÇA DOS SANTOS	75	Aprovado
2°	NAYANE KUHNE DE PAULA	56	Classificado
3°	MAYSA ROSA DA SILVA DIAS	71	Eliminado

Campinápolis-MT, 09 de setembro de 2022.

YANN DIEGGO SOUZA TIMÓTHEO DE ALMEIDA

Presidente da Comissão