DECRETO Nº 52, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.821
20 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 52, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.821
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$750.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 750.000,00
030502 PREVIRB
741 09.272.0082.2010.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS 565.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 71800
1 Recursos do Exercício Corrente
600000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
742 09.272.0082.2010.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS 35.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 71800
1 Recursos do Exercício Corrente
600000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
744 09.272.0082.2010.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS 150.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES F.R.: 71800
1 Recursos do Exercício Corrente
600000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 750.000,00
Fontes de Recurso
1 800 750.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO BRANCO, 03 de outubro de 2022
LUIZ CARLOS
PREFEITO MUNICIPAL
MARILIA PREIRA
SECRETARIA DE FINANÇAS
.038.904-91 006.348.711-02