DECRETO Nº 106 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.997

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$51.285,68 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 51.285,68

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

120 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 2.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

122 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

138 12.361.0011.2260.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE 17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

184 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

166 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

258 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 4.285,68

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

423 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 12.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

101 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -2.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

109 12.361.0016.1975.0000 ESCOLA MODELO DA SEDE MUNICIPAL -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

139 12.365.0011.2258.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAP -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

140 12.365.0011.2259.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAC -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

141 12.366.0011.2262.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - MERENDA ESCOLAR -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

180 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% -13.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

348 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -4.285,68

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

421 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

422 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -2.900,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -51.285,68

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 16 de SETEMBRO de 2022