DECRETO Nº 114-2022
20 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 114 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.997
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$346.718,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 346.718,20
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
37 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
48 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 2.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
119 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
120 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 42.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
122 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
123 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
130 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
136 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 599
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
137 12.361.0011.2217.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 48.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
183 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
194 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 35.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
163 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 42.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
170 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% 48.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
174 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
215 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
258 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
367 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 8.585,36
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
384 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 172,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
425 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.660,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
35 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
44 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO -2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
55 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -1.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
56 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -4.800,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
65 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
115 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
117 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
125 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
135 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
142 27.811.0013.2364.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA - BOLSA ATLETA -2.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
154 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% -18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
155 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% -10.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
158 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -92.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
160 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -42.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
179 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
182 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
191 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -13.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
193 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
209 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
235 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API -3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 661
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
257 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
355 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -4.835,36
4.5.67.82.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIR F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
362 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -3.750,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
386 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -172,84
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
419 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -2.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
423 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -1.160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -346.718,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 29 de SETEMBRO de 2022