DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2022,

DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

“TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EXCEPCIONAMENTE NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o Funcionalismo Público Municipal pelo “Dia do Servidor Público”;

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público” para o dia 14 de novembro, mostra-se conveniente para o Servidor e para a Administração Municipal, tendo em vista que o feriado da Proclamação da República é celebrado no dia 15 de novembro.

CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que preservem a eficiência, e ao mesmo tempo promovam economicidade nos gastos públicos;

CONSIDERANDO que medidas administrativas possam determinar a redução de gastos com o funcionamento das repartições Públicas Municipais,

DECRETA:

Art. 1º As comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, celebradas anualmente no dia 28 de outubro, excepcionalmente neste ano e no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato, serão transferidas para o dia 14 de novembro de 2022.

Parágrafo único.Em decorrência do disposto no caput deste artigo,o dia 14 de novembro de 2022 será considerado ponto facultativo, enquanto que o dia 28 de outubro de 2022 terá expediente normal nos órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato.

Art. 2º Os serviços públicos municipais considerados essenciais deverão funcionar regularmente no dia 14 de novembro de 2022.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 19 DE OUTUBRO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.