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Pref. Água Boa

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

NOTIFICADA: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.519.573/0001-51

ASSUNTO: CONTRATO N.º 082/2022. INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6459/2022. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

RESUMO: A empresa executora foi notificada por meio do Oficio n° 126/2022 no dia 13/09/2022 e por meio Oficio n° 129/2022 no dia 26/09/2022, para apresentar justificativas/esclarecimentos/providências sobre a baixa produtividade apresentada, tendo em vista que foi constatado por meio da primeira medição pela fiscal técnica responsável que em 78 (setenta e oito) dias de execução a empresa apresentou percentual de 2,07% de execução do contrato e o cronograma físico financeiro apontava a porcentagem de execução de aproximadamente de 15,68%, muito abaixo do estabelecido em edital. Ademais, também foi notificada por executar itens divergentes com as normas técnicas vigentes e exigidas pelo Município. Assim, levando em consideração que suas respostas não foram plausíveis a justificar os fatos, por meio da solicitação da fiscal técnica responsável, acompanhado de suas justificativas fundamentadas, instaurou-se o Processo Administrativo para apurar os fatos e notificou a empresa para apresentar sua defesa prévia.

PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada DE Preço Nº. 003/2022

PRAZO: 5 (cinco) dias

DATA: 19/10/2022

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS