PROCESSO DE LICITAÇÃO 96/2022 - DISPENSA Nº 13/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA A PACIENTES NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresas: VIVIANE DE LIMA 02112723103 – ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 47.825.113/0001-90 no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Novo São Joaquim - MT, em 20 de outubro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal