“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial inciso I do artigo 6º da Lei nº 904, de 08 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA

0001 – ARAGUAIANA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA COM O RPPS

3.3.90.14.00.00– DIÁRIAS – CIVIL ...............................................................................R$ 8.000,00

3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 8.000,00

TOTAL .............................................................................................................R$ 16.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desse decreto, se dará por anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA

0001 – ARAGUAIANA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

2072 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.99.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................R$ 6.000,00

18001121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.99.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................R$ 5.000,00 180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9.9.99.99.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................R$ 5.000,00

TOTAL .............................................................................................................R$ 16.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, em 17 de Outubro de 2022.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal