V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018

PREGÃO PRESENCIAL 06/2018

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018 DO PREGÃO n°06/2018, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E NILTON SERGIO GONÇALVES EIRELI-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 06(seis) meses, em conformidade com a Cláusula Quinta do referido Contrato, que passará a ser até 01 de abril de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 1.422,90 (mil e quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), totalizando o valor global do aditivo de R$ 8.537,40 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N° 27/2018	06 meses	R$1.422,90	R$ 8.537,40

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02.02-Prefitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha n°462

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 29 de setembro de 2022.