CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022

DISTRIBUIÇÃO DOS KITS HORTA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE deste município, dispõe sobre a retificação do Chamamento Público para distribuição dos Kits Horta regido pelo edital nº 03/2022. Seguindo as orientações da Lei Orgânica Municipal N

º 424 de 31 de maio de 2022, que estabelece o incentivo para o desenvolvimento da agricultura familiar através da distribuição de Kit Básico para horticultura aos produtores rurais de Serra Nova Dourada/MT.

1. O OBJETO

1.1 O chamamento público tem por objetivo estabelecer os critérios para distribuição dos Kits horta:

1.1.1 Seleção dos beneficiários; 1.1.2 Definir a quantidade de kit horta a cada um dos beneficiários; 1.1.3 Custo de transporte e Logística dos Kits horta; 1.1.4 Entrega dos kits horta a cada beneficiário; 1.1.5 Monitoramento e avaliação 1.2 A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, determina 10 (dez) kits básicos de horta, sendo 1 (um) por família, adquiridos por verba própria municipal, para cada produtor contemplado neste edital. 1.3 A distribuição dos kits horta se dará da seguinte forma: 1.3.1 Serão disponibilizados 1 (dois) kits básicos de horta para horticultores urbanos; 1.3.2 Serão disponibilizados 2 (dois) kits básicos para o P.D.S Bordolândia; 1.3.3 Serão disponibilizados 1 (dois) kits básicos para Gleba Jaraguá; 1.3.4 Serão disponibilizados 2 (dois) kits básicos para P.A. Roncador; 1.3.5 Serão disponibilizados 2 (dois) kits básicos para o P.A. Macife I (Nova União); 1.3.6 Serão disponibilizados 2 (dois) kits básicos para o P.A. Serra Nova Figura II. 1.3 Os beneficiários deverão receber em sua propriedade o Kit horta. 2. DAS CONDIÇÕES: 2.1 Os produtores rurais interessadas em participar dessa chamada pública devem atender as seguintes condições cumulativamente: 2.2 Serão atendidos preferencialmente produtores que, possuem pelo menos 2 (dois) dos seguintes critérios, sequencialmente: 2.2.1 Possuir inscrição estadual como produtor rural no município. 2.2.2 A propriedade a ser beneficiada deve estar localizada no município de Serra Nova Dourada/MT; 2.2.3 Apresentar DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) - Atualizada 2.2.4 Apresentar certidão negativa de débitos municipais. 2.2.5 Produtores que já possui em sua propriedade atividade de horticultura, tanto comercial quanto para a subsistência. 2.3 Comprovar por meio das documentações listada cláusula (2.2), e/ou possuir notória publicidade da atividade produtiva. 3. DOS IMPEDIMENTOS 3.1 Não poderão participar do processo de chamada público produtores que: 3.1.1 Produtores que não realizaram as inscrições. 3.1.2 Produtores que não possuem atividades de horticultura em suas propriedades. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1 O produtor interessado em participar deste chamamento público poderá estar solicitando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a sua participação neste edital, preenchendo formulário que segue em anexo a esta chamada público, nas datas de inscrição (quadro1). 4.2 No ato da inscrição o produtor deverá apresentar documento pessoais, RG e CPF. 4.3 Os endereços para Inscrição é Avenida dos Esportes, S/nº, Centro de Serra Nova Dourada-MT, na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 4.4 As inscrições serão realizadas somente presencialmente, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 5. DO CUSTO E ENTREGA 5.1 A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente por intermédio da Prefeitura Municipal arcará com todo custo de transporte, não havendo necessidade de pagamento, nem benefícios de qualquer espécie para a Prefeitura e Secretaria de agricultura e Meio Ambiente, bem como seus prestadores de serviços.

5.2 O transporte dos kits horta será levado até propriedade do beneficiado, sendo responsabilidade da prefeitura municipal e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

6. DESCLASSIFICAÇÃO 6.1 Serão eliminadas do certame todas as propostas que: 6.1.1 Produtores que não atendam os critérios da cláusula (2. Das Condições); 6.1.2 Produtores que suas propriedades não estejam localizadas no município de Serra Nova Dourada-MT. 6.2 Após serem contemplados os produtores poderão agendar a entrega do kit horta, junto a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, considerando o cronograma (quadro 1). 6.4 Os produtores que forem selecionados em segunda chamada, caso haja desclassificação dos primeiros colocados, será dado o prazo de 3 (três) dias uteis para entrar em contato com a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente.

7. DA SELEÇÃO E ENTREGA

7.1 A seleção seguirá os seguintes critérios, entre as inscrições efetuadas serão contemplando:

7.1.1 Primeiro (1º) produtores que já possui em sua propriedade atividade de horticultura, tanto comercial quanto para a subsistência, respeitando a viabilidade ambiental e suas respectivas leis como (APP – Área de Proteção Permanente e Reserva lega, entre outros conforme a legislação vigente); 7.1.2 Segundo (2º) os produtores que pertencem ao quadro de agricultura familiar, em escala crescente (considerando a escala do estabelecimento, caracterizado na Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP), assim como produtores de origem tradicionais (indígenas e quilombolas), que já possuem horta em sua propriedade, tanto comercial como para a subsistência. 7.1.3 Terceiro (3º) os produtores domiciliados e residentes no município de Serra Nova Dourada/MT; 7.1.4 Quarto (4º) os produtores que apresentar certidão negativa de débitos municipais 7.1.5 Quinto (5º) produtores que possuir inscrição estadual como produtor rural no município.

7.2 Os primeiros produtores inscritos nesta chamada, considerando os critérios de seleção cláusula (7.1) serão contemplados.

7.3 Será realizada via da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a entrega dos kits de horta para as famílias contempladas.

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 8.1 A execução deste projeto, após recebimento dos kits será de responsabilidade dos produtores contemplados. 8.2 Os kits básicos de horticultura têm por objetivo fomentar produtores que, já atuam na produção de legumes e verduras, neste sentido, os itens relacionados nos kits são um auxílio para atividade de produção. 8.3 Caso constatado em monitoramento que, o produtor beneficiário não utilizou dos insumos recebidos, este será desclassificado em futuras certames voltados para o mesmo objeto (salvo plausível justificativas).

9. DOS PRAZOS

8.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 1.

Quadro 1 – Cronograma do chamamento público

Nº	Etapa	Data
1	Divulgação do Chamamento Público.	19/10/2022
2	Abertura das inscrições e prazo para recebimento das inscrições dos interessados.	19/10/2022 a 28/10/2022
3	Divulgação do resultado preliminar.	01/11/2022
4	Prazo para recurso do resultado.	02/11/2022
5	Resultado final.	03/11/2022
6	Entrega dos kits básicos de horticultura	04/11/2022

10. ITENS PRESENTE NO KIT BÁSICO PARA HORTICULTURA

Quadro 2 – Insumos básicos por kit de horticultura.

Quant.	Unidade	Descrição
1	Un	Enxada Larga 2.0, Cabo De Madeira 130 Cm
1	Un	Enxadão Largo 2.5, Cabo De Madeira 130 Cm
1	Un	Regador Plástico Preto, 5 Litros
1	Un	Ancinho reforçado curvo, 14 dentes com cabo
1	Un	Sacho coração com cabo 60 cm
1	Un	Carrinho de Mão 50L até 100kg
1	Rolo	Tela para Galinheiro 2 x 23 x 1,50m 50m
1	Rolo	Tela de Sombreamento Preta 70% - 7 Metros x 10 Metros
1	Rolo	Tubo Irrigação Mangueira 3/4 Preta Reforçada 100 Metros
1	Un	Balde de plástico extraforte 12 litros preto -

11. DOS RECURSOS

9.1 O proponente poderá interpor recurso do resultado junto a esta chamada pública, no prazo de 1 (um) dia, como previsto no cronograma (quadro 1). 9.2 O recurso deverá identificar a proposta e deve ser entregue na Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, no dia programado entre as 13:00 e 17:30 Horas. 12. DOS ANEXOS 10.1 ANEXO I - Modelo para inscrição;

Serra Nova Dourada-MT, 18 de outubro de 2022.

_______________________________________ Elson Farias de Sousa Prefeito Municipal

________________________________________ Wilmo Clara Luz Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Portaria 035/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2022

ANEXOS I – INSCRIÇÃO

1. DADOS PRODUTOR (A)

Nome:
RG:	CPF:		Data de nascimento:
Nome do cônjuge:
Cidade:		U. F.	CEP:
Nome da Propriedade:			DDD / Telefone
Enquadramento do produtor: 1. Possui em sua propriedade atividade de horticultura? Se sim, é para subsistência ou comercial? ( ) Sim, ___________________________ ( ) Não 2. Possui DAP? ( ) Sim ( ) Não 3. É residente e domiciliado no município de Serra Nova Dourada/MT? ( ) Sim ( ) Não 4. Apresentou certidão negativa de débitos municipais? ( ) Sim ( ) Não 5. Possui inscrição estadual como produtor rural no município? ( ) Sim ( ) Não
Observação:

Serra Nova Dourada/MT, ______ de outubro de 2022.

___________________________________________________

Assinatura do Produtor Rural