PORTARIA DLC N° 270/2022

DATA: 19 de outubro de 2022.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Suelen Cezario Diperro, inscrita no CPF n° ***.168.541-**, para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos oriundos do Credenciamento nº 002/2022 - Inexigibilidade nº 011/2022, qual tem por objeto o “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES SOBREAVISO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e os fornecedores abaixo relacionados, conforme segue:

Contrato n° 111/2022 firmado junto a empresa DANIANE BESS CAVALHEIRO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.945.034/0001-73.

Contrato n° 112/2022 firmado junto a empresa DIANA ALBARELLO CLINICA MEDICA EIRELLI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.045.113/0001-95.

Contrato n° 113/2022 firmado junto a empresa B. A. DA ROCHA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.466.615/0001-09.

Contrato n° 114/2022 firmado junto a empresa J C ROMANOWSKI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.600.033/0001-75.

Art. 2° - Designar a servidora Jaciane Almeida Campinas, portadora do CPF n° ***.854.729-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução dos contratos acima descritos nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 19 de outubro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde

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